OS MOTIVOS QUE ORIGINARAM A HISTÓRIA DA F.A.I.

por Edgar Rodrigues*

Introdução

Os acordos e colaborações dos anarquistas e sindicalistas ibéricos são um pouco mais antigos do que o ano de 1923, quando se realizou em Évora, Portugal, a Conferência das Organizações Operárias de Portugal e Espanha, e se discutiu e aprovou a criação de um organismo de resistência e enfrentamento libertário aos políticos e governantes da Península Ibérica. No Congresso Internacional contra a Guerra, (1) realizado em Abril – Maio de 1915, por iniciativa do Ateneu Sindicalista do Ferrol, Espanha, foi aprovado (sobre a guerra, o capitalismo e os políticos):

“1º. Que se nomeie um Comitê Permanente do Congresso Internacional da Paz;

2º. Que este Comitê, composto de cinco membros, tome à sua guarda os documentos do Congresso arquivando-os, como subsídio para a história proletária;

3º. Que este Comitê elabore todas as quinzenas uma alocução revolucionária escrita nos idiomas falados nas nações beligerantes e as faça chegar por todos os meios às trincheiras e aos campos de batalha;

Este Comitê terá sua existência em Lisboa, Portugal.” (2) Sobre o proletariado libertário português e espanhol foi apresentado e aprovado também no Congresso do Ferrol:

“1º. Que este Congresso nomeie um Comitê, composto por delegados de Espanha e Portugal;

2º. Que se trate de estreitar os laços de Solidariedade entre o proletariado de ambos os países, dando-se assim a princípio à Organização da Federação Ibérica, célula inicial da Federação Internacional, contra a guerra, contra todas as guerras, contra a exploração capitalista e contra a tirania do Estado;

3º. Que se combata por todos os meios, em especial por meio da imprensa e da tribuna, a opinião burguesa e política na sua febre pelo aumento de armamentos e pelo afã de conquistar territórios.” (3)

Gente que conheci e ajudou a formar a Federação Anarquista Ibérica

No Rio de Janeiro, década de cinquenta, conheci Manuel Peres, José Romero e Raul Pereira dos Santos, na Rua dos Inválidos, moradia de Peres, durante a feitura de pacotes do jornal Ação Direta, para enviar pelos correios aos assinantes.

Os dois primeiros tinham nascido na Espanha, imigrantes no Brasil, desde o final do século XIX. O último nascera em Lisboa e chegou nos anos de 1951-2.

Peres e Romero chegaram ao Brasil crianças, com seus pais. Estudaram no Rio de Janeiro, aprenderam suas profissões braçais e o anarquismo. Fizeram propaganda libertária, ajudaram a publicar jornais de suas classes profissionais e anarquismo e, no ano de 1919, foram presos por suas ideias e expulsos, por ordem do presidente Epitácio Pessoa, para Espanha. (4)

Raul havia sido preso em Lisboa, nos anos vinte, deportado pelo governo republicano português para a Colônia de Timor, na época sob o domínio de Lisboa. Sem processo formado, sem julgamento, como Peres e Romero, já vivia havia tempos neste território quando foi embarcado num vapor cargueiro para ser julgado em tribunal da capital portuguesa, e certamente condenado.

Durante parada em porto espanhol para abastecimento, Raul fugiu, passando a viver clandestinamente na Espanha. Filiou-se à C.N.T. (Confederação Nacional do Trabalho) e pouco depois foi envolvido na Revolução Espanhola de 1936-1939. Tomou parte na revolução ao lado dos anarquistas, juntamente com os militantes portugueses José Rodrigues Reboredo, Vivaldo Fagundes, o médico Inocêncio Câmara Pires, Germinal de Sousa e dezenas de exilados portugueses, à época, na Espanha.

Com a vitória dos militares espanhóis, Raul, e meio milhão de pessoas, com e sem ideias, bateram na fronteira da França pedindo asilo político.

Durante nosso encontro tive oportunidade de saber que Manuel Peres, José Romero e Raul participaram dos movimentos anarquistas de Espanha e de Portugal. Os três conheceram a ditadura do general espanhol Primo de Rivera, a ferocidade de sua polícia e a do governante republicano português por força de um pacto entre os dois malfeitores. (5)

Antes desse pacto, os anarquistas de Portugal, quando perseguidos pelas autoridades lusitanas, atravessaram a fronteira para o lado espanhol e passaram à clandestinidade. Os espanhóis faziam o mesmo durante as perseguições policiais, atravessando a fronteira de Portugal a pé e ficando a salvo, ajudados pela solidariedade dos anarquistas dos dois países. (6)

Em Lisboa, entre outros lugares que os fugitivos procuravam, tornou-se famoso o quiosque A Boia, cuja senha era dar voltas ao local até ser interceptados por quem ali estava encarregado de prestar solidariedade. Apresentados, conferidas as “credenciais”, os fugitivos eram levados para locais seguros por companheiros portugueses. Por este “quiosque” passou José Romero em 1920 e foi encaminhado à Calçada do Combro, 38 — redação do diário dos trabalhadores portugueses A Batalha (1919-1927), onde obteve trabalho e moradia.

José Romero de espanhol só tinha o local de nascimento. Por isso pouco se demorou, mas Peres chegou a trabalhar de marceneiro, participou da redação do jornal Solidaridad Obrera, constituiu nova família: já tinha uma filha a quem dera o nome de Aurora, quando precisou fugir da feroz perseguição da polícia de Primo de Rivera, atravessando a fronteira para o lado português. Chegando a Lisboa com a família procurou ajuda, e foi residir no Sindicato dos Marceneiros, à Travessa Água de Flor, nº16, Lisboa.

Também conseguiu trabalho de marceneiro e filiouse ao sindicato de sua classe profissional e na UAP (União Anarquista Portuguesa).

Não demorou muito e os anarquistas residentes em território português descobriram que o ditador Primo de Rivera havia feito um pacto secreto com o governo republicano português, espécie de polícia política instalada nos dois países: sindicalistas e anarquistas que atravessavam a fronteira de Portugal ou da Espanha eram caçados e levados para seus países de nascimento pelas polícias portuguesa e espanhola, que tinham ordens para atuar em conjunto. Um tipo de terrorismo que em 1925 ainda fazia vítimas e inquietava os anarquistas na Península Ibérica.

E foi este acordo de cooperação policial que permitiu à polícia espanhola e portuguesa invadir a sede do Sindicato dos Marceneiros na Travessa de Água da Flor para prender Manuel Peres, a família e o Dr. Pedro Vallina, no instante em que este médico anarquista procedia ao parto da companheira de Peres. De armas em punho, encontraram o médico anarquista com as mãos ensanguentadas ajudando no nascimento da menina que veio a chamar-se Carmem. E foi o sangue do parto de uma anarquista que fez os policiais recuarem e abandonarem o local sem os deter. (7)

O médico Pedro Valina e sua companheira, refugiados em Lisboa, logo que tiveram a certeza que mãe e filhas estavam bem, fugiram para França. Peres, sua companheira Mercedes e as duas filhas foram passadas clandestinamente por companheiros também para França, dias mais tarde.

A Conferência das Organizações Operárias de Portugal e Espanha, em Évora 1923, Portugal, e o Congresso de Marselha, França, maio de 1926.

A ferocidade da polícia sanguinária de Rivera e o pacto com o governo português de ajuda policial produziam a convicção nos anarquistas e sindicalistas ibéricos de que só a formação de um organismo constituído por anarquistas portugueses e espanhóis dispostos a lutar de igual para igual, naquilo que fosse possível, tornaria menos cruel o pacto dos governantes espanhol e português.

A polícia ibérica aliava-se para perseguir, prender, espancar e deportar anarquistas e sindicalistas: os anarquistas e sindicalistas portugueses e espanhóis pensaram fazer o mesmo! Criariam uma “força” libertária, ibérica, para defender e resguardar os idealistas que estivessem sendo caçados: era a lei do dente por dente, olho por olho.

Foi esta a razão maior, o motivo premente, que convenceu o militante anarquista português Manuel Joaquim de Sousa (8) a apresentar esboço de um projeto na Conferência das Organizações Operárias e Espanholas de Évora em 1923, para apreciação, debate e alterações, se fosse preciso, criando-se a Federação Anarquista Ibérica e a Confederacion Iberica Del Trabajo.

O propósito inicial, repito, era constituir agrupações dispostas a resistir e enfrentar o acordo policial dos governantes português e espanhol que vinham impedindo a marcha dos libertários ibéricos!

A proposta apresentada recebeu a pronta concordância e apoio do militante português José Santos Arranha e dos espanhóis, Manuel Peres, J. Ferrer Alvarada, Sebastián Clara e outros nomes que não foram anotados na época por questões de segurança.

Entre a Conferência de Évora e o Congresso de Marselha, decorreram menos de três anos. Neste período, o ditador Primo de Rivera fortaleceu sua caça aos libertários, e as cisões sucediam-se na França entre exilados espanhóis, provocando debates acalorados, acusações mútuas, alianças com políticos também exilados. Enquanto o ditador e o governo português fortaleciam sua aliança, o movimento anarquista enfraquecia.

Na tentativa de refazer o caminho da concórdia, trinta companheiros marcam um encontro em Marselha, visando formar um comitê de resistência de Regionais de Grupos de espanhóis exilados em França.

Reunidos no mês de maio de 1926, em Marselha, tiveram a pronta participação e colaboração de: Armando Borgui, então secretário da AIT (Associação Internacional dos Trabalhadores), acumulando o cargo de delegado da U.S. (União Sindicalista Italiana); de Manuel Joaquim de Sousa, representando a C.G.T. (Confederação Geral do Trabalho Portuguesa), encarregado de defender a sua proposta apresentada na Conferência de Évora, dando vida ao Grupo de Resistência Anarquista Ibérico, e Manuel Peres, ali representando a UAP, apoiando desde o início a formação da FAI (Federação Anarquista Ibérica).

Das polêmicas e mal entendidos iniciais “nasceu” um acordo de paz entre todos os desavindos espanhóis, tendo como base principal a atuação revolucionária, livre de vergonhosos conluios com políticos. E por unanimidade o Congresso resolveu não reconhecer um organismo chamado Aliança Revolucionária, formada por “anarquistas e políticos espanhóis”. Reformulou-se então o Comitê Pró-Presos políticos e a decisão de pedir ajuda a diversas organizações (9) e escolheu-se e aprovou-se, como porta-voz dos exilados, o jornal Tiempos Nuevos. Por fim o Congresso confirmou a formação da FAI debatida em 1923, na Conferência das Organizações Operárias de Portugal e Espanha, por iniciativa de Manuel Joaquim de Sousa, apoiado por José Santos Arranha (os dois) de Portugal; Manuel Peres, J. Ferrer Alvarada, Sebastián Clara e outros não anotados por sua condição de foragidos. Em Marselha foi aprovado:

“1º. O Congresso constitui a Federação Anarquista Ibérica comunicando esta revolução à UAP de Portugal;

2º. Que dada a situação política anormal de Espanha, o Comitê relacionado resida em Lisboa; (10)

3º. Que fique a sua comunicação a cargo da UAP, podendo esta solicitar apoio e colaboração dos anarquistas espanhóis residentes naquela localidade;

4º. Que o dito Comitê convoque, quando ache oportuno, um Congresso Ibérico que dê caráter definitivo a dita Federação;

5º. Que tenha caráter provisório o dito Comitê enquanto não se realize o Congresso;

6º. Que se consultem os anarquistas espanhóis para dar efetividades a estas revoluções. Ao Congresso da UAP irá um delegado representando o movimento de anarquistas espanhóis.”

Nesse Congresso foi também aprovado “Um delegado ao Comitê de Relações Internacionais; buscar auxílio da CNT, de Espanha; formar a Federação de Grupos Anarquistas de língua espanhola em França e reforçar o Comitê Pró-Presos Políticos Sociais.”

Espanha e Portugal em ditadura

Espanha vivia subjugada pela ditadura do general Primo de Rivera, fazia tempo... A esperança dos anarquistas espanhóis era de poder refugiar-se na França e em Portugal.

No Congresso de Marselha, os libertários espanhóis e portugueses deixaram alguns pontos para ser confirmados, entre eles escolher e aprovar o Secretário Geral da FAI para substituir o Comitê da FAI, que devia ser aprovado em Lisboa, no Congresso da União Anarquista Portuguesa, no 1o de julho de 1926 — data escolhida em homenagem ao aniversário de Bakunin. Todavia, no dia 28 de maio de 1926, ou seja, 33 dias antes da realização do Congresso da UAP, dois militares lusitanos deram um golpe de Estado e implantaram a ditadura em Portugal, que duraria 48 anos (1926-1974).

Agora Portugal e Espanha viviam duas ditaduras e o imprevisto obrigava a UAP e os espanhóis refugiados a buscar um local “seguro” para o encontro.

Foi escolhida Valença/Valencia, cidade-fronteira dos dois países, a fim de facilitar as fugas dos participantes: se viesse a polícia espanhola, os anarquistas fugiriam para Portugal (Valença) e se fosse a polícia portuguesa os anarquistas passavam para Valencia espanhola. Este foi na época o propósito da escolha do local. O encontro deu-se em fevereiro de 1927. Pelo lado português compareceu Francisco Quintal, secretário da União Anarquista Portuguesa e Germinal de Sousa, pela CGT. Pela Espanha, um pequeno grupo de companheiros que viviam clandestinamente na França e Portugal.

Diante da impossibilidade de maiores exposições, foi aprovada a substituição do Comitê da FAI, aprovado em Marselha, pelo secretário da FAI aprovado em Valença e coube a escolha do português Germinal de Sousa, filho do autor da proposta (1923-1926), Manuel Joaquim de Sousa. Nos anos quarenta, Benjamin Cano Ruiz, num texto publicado em Tierra y Libertad do México, intitulado “PORTUGAL, Portugal, Portugal”, lembra que Germinal de Sousa foi secretário da FAI durante a Revolução Espanhola, e também foi diretor de Solidaridad Obrera, publicado em Argel, após o fim da guerra (1945).

Conclusão

Participaram da FAI e na Revolução Espanhola Germinal de Sousa, Marques da Costa, Vivaldo Fagundes, Raul Pereira dos Santos, José Rodrigues Reboredo, o médico Inocêncio Câmara Pires e umas dezenas de anarquistas nascidos em Portugal. Publicaram, entre outros, o jornal Rebelião, e fundaram uma modesta emissora de rádio no túmulo de um cemitério na fronteira, transmitindo notícias livres para Portugal, a altas horas da noite, ganhando por isso o nome de Rádio Fantasma “comandada” pela F.A.R.P. (Federação Anarquista da Região Portuguesa). Apagar a origem e alguns nomes pioneiros da formação da FAI, esquecer que Ibéria engloba Portugal e Espanha e/ou motivos que esforçados anarquistas dos dois países se juntaram para formar um organismo capaz de responder ao pacto policial de Primo de Rivera com o governo Português é no mínimo tentar mudar a verdadeira história da FAI.

A projeção que a FAI veio a ganhar posteriormente nunca esteve na mente dos seus organizadores dos anos 1923-1926, e, é preciso dizer, os militantes portugueses sempre estiveram em menor número desde o início, mas tentar dizer que a FAI foi/ é uma organização espanhola e/ou que “nasceu” em Valença em fevereiro de 1927, e ignorar o seu primeiro secretário é no mínimo uma atitude inconcebível, nativista!!!

Notas

(1) Ao Congresso do Ferrol, contra a guerra o movimento anarquista de Portugal enviou como delegados: Mário Nogueira, Manuel Joaquim de Sousa, Serafim Cardoso Lucena, António Alves Pereirea, Ernesto Costa Cardoso e Aurélio Quintanilha, este último representando as Federações Sindicalistas de França e Portugal. O Movimento Libertário do Brasil enviou três delegados: Theófilo Ferreira (pseudônimo, Deoclécio Fagundes), Astrojildo Pereira e João Castanheira, este morto na Espanha. Como todos falavam português, a polícia de Afonso XIII (Espanha) expulsou-os pela fronteira para Portugal. Astrojildo deu entrevistas a jornais portugueses em Lisboa.

(2) Proposta de Constâncio Romeu, da Coruña, Espanha.

(3) Moção apresentada ao Congresso por António Alves Pereira, diretor do semanário anarquista Aurora, Porto, Portugal – 30 de abril de 1915. As duas propostas foram divulgadas no livro O Sindicalismo em Portugal, de Manuel Joaquim de Sousa, capítulo 7, páginas 107-8, 2a edição da Comissão Escolar e propaganda do Sindicato de Pessoal de Câmaras da Marinha Mercante Portuguesa, Lisboa, 1931.

(4) Tanto Manuel Peres quanto José Romero eram casados e tinham filhos brasileiros, por isso, segundo as leis do Brasil, não podiam ser expulsos, mas foram. A lei não valia para operários anarquistas.

(5) Em Portugal o governo era ministerialista. O Presidente da República era uma figura decorativa. O poder estava com os Primeiros Ministros: foram eles que fizeram acordos policiais com o ditador espanhol Primo de Rivera. Destacaram-se Antonio Maria Cardoso e Victorino Guimarães, entre outros.

(6) Dentro deste intercâmbio ideológico e ajuda mútua já se encontravam em Lisboa o médico e anarquista nascido na Espanha, Pedro Vallina, sua companheira e dezenas de militantes ácratas espanhóis e outros... Vivendo com alguma tranquilidade nos primeiros anos da década de vinte.

(7) Das memórias de Manuel Peres. Antes de falecer este companheiro mandou seu genro, Joseph Tiboque, entregar em minha casa uma cópia, com mais de 200 cópias datilografadas. Durante a revolução Espanhola (1936-1939) Manuel Peres foi preso e condenado à morte. Salvou-o Adido Comercial brasileiro na Espanha, que conhecera Peres no Rio de Janeiro, e provou que este havia vivido no Brasil desde menino. “Sua expulsão do Brasil havia sido um engano”. Peres retornou ao Rio de Janeiro, e com o fim da ditadura Vargas ajudou a fundar o jornal Ação Direta.

(8) Manuel Joaquim de Sousa era, na época, um dos mais produtivos e eficientes militantes do movimento libertário português, conhecido e respeitado internacionalmente por sua atividade e colaboração prestada ao anarquismo e sindicalismo revolucionário.

(9) O Congresso acordou pedir auxílio de 5000 pesetas, para custear os processos contra anarquistas, à Cultura Obrera, New York, La Protesta (Argentina); União Sindical Italiana; AIT – CNT (Espanha); União Anarquista Portuguesa; CGT Portuguesa; Federação da GA de Espanha e UA Francesa.

(10) Esta resolução apoiou-se em que Portugal ainda vivia um restinho de liberdade da 1a República, logo derrubada por um golpe militar, em 28 de maio de 1926.

*Edgar Rodrigues é um dos mais importantes arquivistas do movimento anarquista no Brasil e em Portugal. Suas análises, entrevistas e compilações de documentos distribuem-se em mais de quarenta livros e cerca de mil artigos.

A ESSÊNCIA DA CIÊNCIA JURÍDICA

ENTREVISTA COM NOAM CHOMSKY

Entrevista concedida em fins de março de 2020, numa conversa com o filósofo e co-fundador do DiEM25, Srecko Horvat.

Srecko Horvat: Você nasceu em 1928 e escreveu seu primeiro ensaio quando tinha 10 anos de idade sobre a Guerra Civil Espanhola, após a queda de Barcelona em 1938, o que parece bem distante. Sobreviveu à Segunda Guerra Mundial, testemunhou Hiroshima e muitos eventos históricos e políticos importantes, da Guerra do Vietnã, a crise do preço do petróleo, a queda do muro de Berlin, Chernobyl, testemunhou o momento histórico que levou ao 11 de setembro e o crash financeiro de 2007/2008. Com esse background e sendo um ator da maioria desses processos, como vê a atual crise do Coronavírus, algo sem precedente histórico. Surpreende você? Como observa isso tudo?

Noam Chomsky: Devo dizer que as memórias mais tenras que me assombram agora são dos anos 1930, o artigo que você mencionou sobre a queda de Barcelona foi sobre, aparentemente, a inexorável propagação da praga fascista sobre a Europa e como chegou ao fim. Descobri muito mais tarde, quando os documentos internos vieram à publico que os analistas do Governo americano, na época e nos anos seguintes esperavam que a guerra terminasse com  mundo dividido entre regiões dominadas pelos EUA e uma região dominada pela Alemanha.

Meus medos infantis não estavam completamente errados. E essas memórias voltam agora. Quando era criança, posso lembrar, ouvindo comício de Hitler em Nuremberg no rádio, podia não compreender as palavras, mas podia facilmente entender o clima daquilo tudo, e tenho que dizer que quando escuto os discursos de Trump hoje, soa algo parecido. Não que ele seja fascista, não tem muito de uma ideologia, é apenas um sociopata, um indivíduo preocupado consigo mesmo, mas o clima e o medo é similar e a ideia de que o destino do país e do mundo está nas mãos de um sociopata bufão é chocante.

O coronavírus é algo sério o suficiente, mas vale lembrar que há algo muito mais terrível se aproximando, estamos correndo para o desastre, algo muito pior que qualquer coisa que já aconteceu na história da humanidade e Trump e seus lacaios estão à frente disso, na corrida para o abismo. De fato, há duas ameaças imensas que estamos encarando. Uma é a crescente ameaça de guerra nuclear, exacerbada pela tensão dos regimes militares e claro pelo aquecimento global. Ambas podem ser resolvidas, mas não há muito tempo e o Coronavírus é terrível e pode ter péssimas consequências, mas será superado, enquanto as outras não serão. Se nós não resolvermos isso, estaremos acabados. As memórias da infância continuam voltando para me assustar, mas em uma dimensão diferente. A ameaça de guerra nuclear não fazia sentido com o mundo onde está, mas olhando para o passado recente, em janeiro, o relógio do juízo final é ajustado a cada ano com os ponteiros dos minutos a uma certa distância da meia noite, que seria o fim.  Desde que Trump foi eleito, o ponteiro tem se movido para mais perto da meia noite. Ano passado estava a dois minutos da meia noite. O mais próximo já alcançado. Esse ano os analistas retiraram os "minutos" e movem agora o ponteiro em segundos, 100 segundos para a meia noite, o mais próximo que já estivemos. Observando três questões: A ameaça da guerra nuclear, a ameaça do aquecimento global e a deterioração da democracia, essa última que não está tendo espaço aqui, mas é a única esperança que temos para a superação da crise. Para que as pessoas tenham controle sobre seu destino, se isso não acontecer, estamos condenados.

Se deixarmos nosso destino com sociopatas bufões, será o fim. E isso está próximo, Trump é o pior, por causa do poder dos EUA, que é esmagador. Estamos falando do declínio dos EUA, mas você olha para o mundo e não vê quando os EUA impõem sanções, assassinatos, sanções devastadoras, é o único país que pode fazer isso, mas todo mundo tem de segui-lo. A Europa pode não gostar das ações odiosas contra o Irã, mas tem que acompanhar, deve seguir o mestre, ou será chutada do sistema financeiro internacional. Não é uma lei da natureza, é uma decisão na Europa estar subordinada ao mestre em Washington, outros países não tem nem tem mesmo como escolher. Voltando ao Coronavírus, um dos mais chocantes e severos aspectos disso, é o uso de sanções para maximizar a dor, intencionalmente, o Irã está em uma zona com enormes problemas internos pelo estrangulamento do arrocho das sanções, que são intencionalmente desenhadas, para fazer sofrer mais e mais agora. Cuba vem sofrendo, desde o momento em que  ganhou sua independência, mas é surpreendente que tenha sobrevivido, mas ficaram resilientes e um dos elementos mais irônicos desta crise do virus, é que Cuba está ajudando a Europa. Quero dizer, isso é tão chocante, que você não sabe como descrevê-lo. Que a Alemanha não pode ajudar a Grécia, mas Cuba pode ajudar a Europa. Se você parar pra pensar sobre o que significa isso, todas as palavras não servirão. Quando você vê milhares de pessoas morrendo no Mediterrâneo, fugindo de uma região que foi devastada por séculos e sendo enviadas para morrer ali, você não sabe que palavras usar. A crise civilizacional do ocidente neste ponto é devastadora, pensar nisso e trazer memórias de infância de ouvir Hitler no radio enrouquecer as multidões, faz você pensar se esta espécie é mesmo viável.

Você mencionou a crise da democracia. Neste momento acho que devemos nos encontrar em um momento sem precedentes no sentido de que cerca de 2 bilhões de pessoas estão de uma forma ou de outra confinadas em casa, em isolamento, auto-isolamento ou quarentena. Ao mesmo tempo o que nós podemos observar é que a Europa, mas também outros países perto de suas fronteiras, internas ou externas, há um estado de exceção em todos os países em que possamos pensar, em regressão em lugares como França, Servia, Espanha, Itália e outros, exército nas ruas... e quero perguntar a você como linguista. A linguagem que circula nesse momento: Ouvindo não apenas Trump, se você ouvir Macron ou alguns outros políticos europeus, constantemente escutará que eles falam sobre Guerra. Mesmo na mídia se fala sobre "frontliners" e o vírus sendo tratado como inimigo. O que me lembra também Victor Klemperer em "Lingua Tertii Imperii", livro em que falou da linguagem do Terceiro Reich e como a linguagem e a ideologia foram impostas. Sob sua perspectiva , o que esse discurso sobre guerra representa, para legimitar um estado de exceção, ou algo mais profundo neste discurso?

Eu penso que não é exagero. O significado é se nós lidamos com a crise, estamos nos movendo para uma mobilização como as de tempos de guerra. Se você pensar, pegue um país rico, como os Estados Unidos que tem recursos para superar a questão econômica de imediato. A mobilização para a 2ª guerra Mundial deixou o país com uma grande dívida que está completamente saldada hoje e a mobilização foi bem sucedida, praticamente quadruplicou a indústria dos Estados Unidos, acabou com a depressão e deixou o país com mais capacidade para crescer. 

Isso é menos do que precisamos provavelmente, não naquela escala, isso não é uma guerra mundial, mas nós precisamos da mentalidade desse movimento, nessa crise que essa é severa aqui nós também podemos lembrar da epidemia da gripe suína em 2009, originada nos Estados Unidos. Centenas de milhares de pessoas se recuperaram do pior, mas tem que lidar com isso em um país rico como os Estados Unidos.

Agora dois bilhões de pessoas, a maioria está na Índia. O que acontece para os indianos, eles vivem "da mão para a boca", estão isolados e morrem de fome. O que irá acontecer? Em um mundo civilizado os países ricos dariam assistência, aqueles que estivessem em necessidade ao invés de estrangulá-los, que é o que estamos fazendo particularmente na Índia e em muitos dos países no mundo.

Se a atual tendência persiste no sul da Ásia, se tornará inabitável em poucas décadas. A temperatura alcançou 50 graus no Rajastão, neste verão está aumentando. A questão das águas agora pode piorar, há dois núcleos de poder que irão lutar por recursos reduzidos de água. Eu digo que que o Coronavírus é muito sério, nós não podemos subestima-lo, mas nós temos que lembrar que isso é uma pequena fração da crise que está vindo. Pode talvez não ameaçar a vida o que o coronavírus faz hoje mas, (tais fatos) irão perturbar a vida ao ponto de tornar a espécie inviável em um futuro não muito distante.

Então nós temos que lidar com muitos problemas, problemas imediatos, o coronavírus é sério, como muitos outros maiores, vastamente maiores, e que são eminentes. Agora há uma crise civilizacional, temos que ver o lado bom do coronavírus, o que pode fazer as pessoas pensarem sobre que tipo de mundo nós queremos? Nós queremos um mundo que nos leva a isso? Devemos pensar sobre a origem desta crise, por quê há uma crise do coronavírus? É uma falha colossal do mercado, leva direto a essência dos mercados exacerbados pelo neoliberalismo selvagem, a intensificação neoliberal, os problemas socioeconômicos. Isso era sabido há muito tempo, que a pandemia era muito provável, entendemos muito bem a probabilidade da pandemia do coronavírus, uma modificação epidemia da SARS, que foi superado há 15 anos atrás, o vírus foi identificado, sequenciado, vacinas estavam disponíveis, laboratórios ao redor do mundo poderiam trabalhar diretamente em desenvolver uma proteção para uma potencial pandemia do coronavírus. 

Por que não fizeram isso?  As companhias farmacêuticas. Nós temos entregado nosso destino a tiranias privadas, corporações, que são inexplicadas para o público, nesse caso, o Big Farma. Para eles fazer novos cremes corporais é mais lucrativo do que encontrar uma vacina que proteja as pessoas da destruição total. É possível para o governo entrar nisso, voltar às mobilizações dos tempos de guerra, foi o que o que aconteceu com a pólio naquele tempo, eu posso me lembrar muito bem, a terrível ameaça que foi extinta pela descoberta da vacina Salk, por uma instituição do governo, apoiada pela administração Roosevelt. Sem patentes, disponível a todos.

Que pode ser feito agora, mas a praga neoliberal bloqueia isso. Estamos vivendo sobre uma ideologia para qual os economistas tem uma boa parte de responsabilidade, que vem do setor corporativo. Uma ideologia que é tipificada por aquilo que Ronald Reagan colocou no script, pelo seu Mestres corporativos com seus sorrisos reluzentes, dizendo que governo é o problema. Vamos nos livrar do governo que quer dizer "vamos deixar as decisões nas mãos das tiranias privadas que não tem responsabilidade com o público". Do outro lado do Atlântico Margaret Thatcher nos mostra que há uma sociedade, em que apenas indivíduos jogados dentro do mercado podem sobreviver de alguma forma e para além disso não há alternativa. O mundo tem sofrido sob o poder dos ricos por anos, e agora é o ponto onde as coisas podem estar acabadas. Com intervenção direta do governo no escopo da invenção da vacina salk, mas que é bloqueado por razões ideológicas da praga neoliberal e o ponto é que essa epidemia de coronavírus poderia ter sido prevenida.

A informação estava ali para ser lida era bem conhecida em outubro de 2019 logo antes do surto. Houve uma grande simulação em escala nos Estados Unidos para uma possível pandemia Mundial deste tipo. Nada foi feito, agora a crise ficou bem pior pela traição do sistema político. Nós não prestamos atenção a informação que estavam cientes em 31 de dezembro, a China informou À OMS sobre uma pneumonia com sintomas com etiologia desconhecida. Uma semana depois eles identificaram, alguns cientistas chineses, como um coronavírus, também sequenciaram e deram a informação ao mundo pelos seus virologistas, outros que ficaram incomodados em ler o report da OMS. Os países naquela área, China, Coreia do Sul, Taiwan, Singapura começaram a fazer algo e contiveram o surgimento da crise. Na Europa o que aconteceu, Alemanha foi capaz de agir de maneira egoísta, não ajudando os outros. Outros países apenas ignoraram. Um dos piores deles o Reino Unido e o pior de todos, os Estados Unidos, que disseram um dia que não havia crise, diziam "ser apenas uma gripe", e no dia seguinte era uma terrível crise, que sabiam de tudo. No dia seguinte: "nós temos que tratar de negócios, porque tenho que vencer a eleição..."

A ideia de que o mundo está nessas mãos é chocante, mas, o ponto é que começou com uma, novamente, colossal falha do mercado ao ponto fundamental da ordem econômico-social deixada muito pior pela praga neoliberal e ela continua por causa do colapso nas estruturas institucionais que poderiam lidar com isso, se estivessem funcionando. 

Esses são os pontos que nós temos que pensar seriamente e pensando mais profundamente digo, em que tipo de mundo nós queremos viver? Se superarmos de qualquer forma haverá opções. O alcance das opções vão da instalação de  Estados altamente autoritários por todas as partes até a  reconstrução da sociedade em termos mais humanos, preocupados com as necessidades humanas ao invés do lucro privado. Isso é o que nós devemos ter em mente, que estados altamente autoritários e viciados são bastante compatíveis com o neoliberalismo, os teóricos do neoliberalismo como Hayek e o resto eram perfeitamente felizes com o estado massivo de violência apoiada pela economia. O neoliberalismo tem suas origens em 1920 em Viena.. no estado protofascista austríaco que esmagou a união dos trabalhadores e a social-democracia austríaca e fez parte do governo proto fascista e louvou o fascismo e sua economia protecionista. Quando Pinochet instalou ditadura assassina brutal no Chile eles amaram, eles lutaram lá, auxiliando esse "milagre maravilhoso", que que trouxe "solidez da economia", grandes lucros, para uma pequena parte da população.

Não é errado pensar que sistema neoliberal selvagem pode ser reinstalado por auto-proclamados liberais por forte violência do Estado, um pesadelo que pode vir. mas é necessário a possibilidade de que as pessoas se organizem, se tornem engajados para um mundo muito melhor, que também enfrentará os enormes problemas que estamos lidando... Problema da guerra nuclear que está mais próximo do que nunca esteve, o problema da catástrofe ambiental do qual pode não haver retorno uma vez que chegamos em tal estágio e não está em uma distância tão grande, a menos que nós arranjamos decisivamente. Então é um momento crítico da história humana não apenas por causa do coronavírus, mas deve nos trazer a consciência das profundas falhas, de forma mais profunda, as características disfuncionais de todo sistema sócio-econômico. Pode ser um sinal de alerta em uma lição para nos prevenir de uma explosão, mas pensando sobre isso e como essas vai nos levar a mais crises piores que essas com um preço extra a se pagar.

Como se dará a resistência em tempos de distanciamento social e o que se esperar de um futuro pós-Coronavírus?

Primeiro de tudo nós devemos ter em mente que há, desde poucos anos atrás, uma forma de isolamento social que é muito danosa. Você vai ao McDonald's e vê adolescentes sentados ao redor da mesa comendo hambúrguer e o que você vê é uma conversa rasa de uns ou alguns outros mexendo no seu próprio celular com algum indivíduo remoto, isso tem atomizado e isolado as pessoas em uma extensão extraordinária. As redes sociais tem tornado as criaturas muito isoladas, especialmente os jovens. Atualmente, as universidades nos Estados Unidos onde os passeios tem placas dizendo "olhe para frente" porque cada jovem ali está grudado em si mesmo, essa é uma forma de isolamento social auto-induzido, o que é muito prejudicial. Estamos agora em situação real de isolamento social. Que deve ser superada com recreação, laços sociais e tudo que puder ser feito. Qualquer coisa que puder ajudar as pessoas em necessidades, desenvolvendo organizações, expandindo análises... Fazendo planos para o futuro trazendo as pessoas para perto... Procurando soluções para os problemas que encaram e trabalhar neles. Estender e aprofundar atividades, pode não ser fácil,mas os humanos tem encarado seus problemas. Soberania para todas as pessoas em português.

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Originalmente em DiEM25

Fonte: DossierSul

BRASIL: CONTRASTE SOCIAL PNAD 2019

PNAD Contínua 2019: rendimento do 1% que ganha mais equivale a 33,7 vezes o da metade da população que ganha menos

Em 2019, o rendimento médio mensal real do trabalho do 1% da população com os rendimentos mais elevados era de R$ 28.659, o que corresponde a 33,7 vezes o rendimento dos 50% da população com os menores rendimentos (R$ 850).

Em 2019, a massa mensal de rendimento habitual foi de aproximadamente R$ 213,4 bilhões, 2,2% maior que a estimada para 2018 e 12,0% maior que a de 2012. Já a massa mensal de rendimento domiciliar per capita alcançou R$ 294,4 bilhões. A parcela dos 10% com os menores rendimentos da população detinha 0,8% dessa massa, enquanto os 10% com os maiores rendimentos detinham 42,9%.

O número de pessoas com rendimento de todos os trabalhos subiu de 43,4% da população (90,1 milhões) em 2018 para 44,1% (92,5 milhões) em 2019.

Já a aposentadoria ou pensão era recebida por 14,7% da população em 2019, mantendo estabilidade em relação a 2018 (14,6%) e subindo 1,6 ponto percentual em relação a 2012 (13,1%).

O rendimento médio real de todas as fontes, após subir 2,8% em 2018 (para R$ 2.247), manteve-se praticamente inalterado em 2019 (R$ 2.244). O Sudeste registrou o maior valor (R$ 2.645), seguido pelo Sul (R$ 2.499) e pelo Centro-Oeste (R$ 2.498), enquanto os menores valores estavam no Nordeste (R$ 1.510) e no Norte (R$ 1.601).

Em 2019, permanecem as grandes discrepâncias entre o rendimento médio mensal real de todos os trabalhos das pessoas brancas (R$ 2.999), pardas (R$ 1.719) e pretas (R$ 1.673). Também perduram as diferenças de gênero: o rendimento de todos os trabalhos dos homens (R$ 2.555) é 28,7% mais alto que o das mulheres (R$ 1.985).

O rendimento médio dos trabalhadores com ensino superior completo (R$ 5.108) era, aproximadamente, 3 vezes maior que o daqueles com somente o ensino médio completo (R$ 1.788) e cerca de 6 vezes o daqueles sem instrução (R$ 918).

O percentual de domicílios atendidos pelo Bolsa Família caiu de 13,7% em 2018 para 13,5% em 2019. Em 2012, 15,9% dos domicílios do país recebiam o Bolsa Família. Já o BPC-LOAS era recebido em 3,7% dos domicílios do país em 2019, percentual praticamente igual ao de 2018 (3,6%) e 1,1 ponto percentual acima do de 2012 (2,6%).

O Índice de Gini do rendimento domiciliar per capita teve ligeira queda entre 2018 e 2019, variando de 0,545 para 0,543. Já o Gini para o rendimento de todos os trabalhos ficou estável em 0,509 no mesmo período, mantendo-se no maior nível, desde 2012.

Essas e outras informações fazem parte do módulo Rendimento de Todas as Fontes da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua.

Em 2019, havia 209,5 milhões de pessoas residentes no País, sendo que o Sudeste concentrava a maior parte da população (42,2%) e o Centro-Oeste (7,7%), a menor parte. Os demais representam 27,2% (Nordeste), 14,3% (Sul) e 8,6% (Norte).

Os que possuíam algum tipo de rendimento eram 131,2 milhões (62,6% da população), tendo o Sul apresentado o maior percentual em todos os anos da série (68,1%), enquanto Norte (54,5%) e Nordeste (58,5%), os menores.

14,7% da população recebem aposentadoria ou pensão

O contingente de pessoas que possuíam rendimento de todos os trabalhos subiu de 43,4% da população (90,1 milhões) em 2018 para 44,1% (92,5 milhões) em 2019. Já o percentual com rendimento proveniente de outras fontes passou de 24,9% (51,8 milhões) para 25,1% (52,7 milhões) no período.

A região Sul tem o maior percentual de pessoas com rendimento habitualmente recebido de todos os trabalhos (49,1%) e o segundo maior percentual com rendimento proveniente de outras fontes (26,5%). Por outro lado, o Nordeste permaneceu com o menor percentual de pessoas com rendimento recebido de todos os trabalhos (36,6%) em 2019 e o maior percentual daquelas que recebiam de outras fontes (28,4%).

Entre as outras fontes, a aposentadoria ou pensão alcançou 14,7% da população em 2019. Houve certa estabilidade nesse índice em relação a 2018 (14,6%), mas alta de 1,6 ponto percentual em relação a 2012 (13,1%). Para esta categoria, o maior percentual está no Sul (18,3%) e o menor no Norte (8,8%).

Seguro-desemprego, programas de transferência de renda do governo e rentabilidade da poupança (outros rendimentos) são alguns dos rendimentos de 7,8% dos brasileiros; pensão alimentícia, doação ou mesada, de 2,5%; e aluguel e arrendamento, de 2,1%..

Os percentuais de pessoas que recebiam outros rendimentos se destacaram no Norte (10,2%) e no Nordeste (12,1%) com valores superiores à média do País (7,8%). No Norte, inclusive, esse percentual foi superior ao dos que recebiam quaisquer das outras fontes de rendimento não oriundas do trabalho, o que não é observado nas demais regiões.

Rendimento de todas as fontes do Sudeste é 75,2% maior que o do Nordeste

O rendimento médio real de todas as fontes manteve estabilidade. O valor teve crescimento de 5,0% de 2012 a 2014, passando de R$ 2.150 para R$ 2.258; queda de 3,1% em 2015, passando para R$ 2.188 e se mantendo relativamente estável até 2017; e alta de 2,8% em 2018, quando passou de R$ 2.185 para R$ 2.247. Em 2019, ficou em R$ 2.244.

O Sudeste registrou o maior valor (R$ 2.645), seguido pelo Sul (R$ 2.499) e pelo Centro-Oeste (R$ 2.498). Já os menores valores foram verificados no Nordeste (R$ 1.510) e no Norte (R$ 1.601), com diferenças acima de R$ 1 mil em relação às demais regiões.

De 2018 para 2019, houve redução de 6,4% no rendimento de todas as fontes no Norte e aumento de 3,1% no Nordeste. Nas demais regiões as variações ficaram abaixo de 1,0%.

Já o rendimento médio mensal real de todos os trabalhos foi de R$ 2.308 em 2019. O maior valor da série ocorreu em 2014, quando foi de R$ 2.364. Após queda de 4,1% em 2015 (R$ 2.267), ficou praticamente estável nos anos de 2016 e 2017, registrou expansão de 2,3% em 2018 (R$ 2.317) e teve recuo (R$ 2.308) em 2019.

Nordeste (R$ 1.588) e Norte (R$ 1.687) também registraram os menores valores para o rendimento habitual do trabalho, ao passo que as Regiões Sudeste (R$ 2.650), Centro-Oeste (R$ 2.506) e Sul (2.549), os maiores.

Já o rendimento médio mensal real proveniente de outras fontes acumulou ganho de 1,9% de 2012 (R$ 1.442) a 2015 (R$ 1.469). Em 2016, registrou perda de 1,2% (R$ 1.452), que foi revertida nos dois anos seguintes, atingindo valor médio de R$ 1.534 em 2018 e R$ 1.539 em 2019. O Norte registrou a menor média (R$ 1.014) e o Sudeste (R$ 1.891), a maior, em 2019.

A aposentadoria ou pensão foi a categoria de maior média dentre as outras fontes (R$ 1.963), em todas as regiões. O Centro-Oeste apresentou o maior valor (R$ 2.403) e o Nordeste, o menor (R$ 1.625). O crescimento dessa categoria de rendimento entre 2018 e 2019 foi de 1,1% e de 8,5% em relação a 2012.

Os rendimentos provenientes de aluguel e arrendamento tiveram valor médio de R$ 1.679, apresentando queda de 0,7% frente a 2018 e de 5,0% frente a 2012. A pensão alimentícia, doação ou mesada de não morador totalizavam, em média, R$ 642, valor 2,6% menor que o estimado para 2018 e 6,3% maior no confronto com 2012.

Já as pessoas que declararam possuir outros rendimentos, recebiam em média R$ 606, que representam estabilidade em relação a 2018 (0,3%) e queda (10,4%) frente a 2012. O valor dos outros rendimentos foi maior na Região Sudeste (R$ 888) e menor na Região Nordeste (R$ 396).

Rendimento domiciliar per capita tem trabalho como principal fonte

O rendimento médio mensal domiciliar per capita em 2019 foi 72,5% composto por rendimento de todos os trabalhos. Os 27,5% provenientes de outras fontes se dividiam em rendimentos de aposentadoria ou pensão (20,5%) em sua maioria, mas também em aluguel e arrendamento (2,5%), pensão alimentícia, doação ou mesada (1,1%) e outros (3,4%).

Até 2014 houve aumento da parcela do rendimento de todos os trabalhos no rendimento domiciliar per capita, quando atingiu 75,2%. A partir de 2015, aumentou a parcela relativa a outras fontes de rendimento, motivado pelo comportamento de alta das aposentadorias e pensões, que alcançou 20,5% em 2018 e 2019.

A participação do rendimento de todos os trabalhos foi mais baixo no Nordeste (65,8%) e mais alto no Centro-Oeste (76,3%). Já o rendimento proveniente de aposentadoria ou pensão teve menor participação no Norte (16,7%) e Centro-oeste (17,5%) e maior no Nordeste (25,5%), no Sul (20,4%) e no Sudeste (19,7%).

O rendimento médio mensal real domiciliar per capita foi de R$ 1.406 em 2019, contra R$ 1.387 em 2018. O Norte e o Nordeste apresentaram os menores valores (R$ 872 e R$ 884) e o Sudeste, o maior (R$ 1.720).

De 2018 para 2019, apenas a região Norte apresentou redução no rendimento médio domiciliar per capita (-5,3%). Já o Nordeste obteve o maior incremento no período (4,5%).

Gini do rendimento domiciliar per capita tem ligeira queda

Em 2019, o índice de Gini do rendimento médio mensal real domiciliar per capita para o Brasil foi estimado em 0,543. Entre 2012 e 2015 houve redução do índice de Gini do rendimento domiciliar per capita (de 0,540 para 0,524), que foi revertida a partir de 2016, quando o índice aumentou para 0,537, chegando ao maior valor da série em 2018 (0,545).

A Região Nordeste tinha a maior desigualdade medida pelo índice de Gini em 2019 (0,559), e foi a única onde o índice cresceu, entre 2018 e 2019. A Região Sul apresentou o menor índice (0,467) e a Região Norte apresentou a maior redução no período (de 0,551 para 0,537).

Gini do trabalho se mantém no maior nível da série

O índice de Gini do rendimento médio mensal real habitualmente recebido de todos os trabalhos foi de 0,509 em 2019. Entre 2012 e 2015 houve uma tendência de redução deste indicador, passando de 0,508 para 0,494. A partir de 2016, entretanto, o índice voltou a aumentar para 0,501, valor no qual se manteve em 2017, chegando a 0,509 nos dois últimos anos da série.

As Regiões Sul (0,451) e Centro-Oeste (0,485) apresentaram os menores índices e, na Região Nordeste, ele alcançou 0,531 em 2019. De 2018 para 2019, as Regiões Norte (de 0,517 para 0,504) e, em menor medida, Sudeste (de 0,508 para 0,504) e Centro--Oeste (de 0,486 para 0,485) tiveram redução desse indicador, enquanto nas Regiões Nordeste e Sul houve elevação do índice, com destaque para a primeira, que passou de 0,520 para 0,531.

Pessoas pretas têm rendimento 27,5% menor que a média nacional

O rendimento médio mensal real de todos os trabalhos dos homens (R$ 2.555) é cerca de 28,7% mais alto que o das mulheres (R$ 1.985) na média brasileira. No Norte e no Nordeste, as diferenças de rendimento entre os sexos são bem menores: R$ 1.736 contra R$ 1.608 no primeiro e 1.683 contra R$ 1.456 no segundo. No Sul, a diferença é a maior: R$ 2.894 dos homens contra R$ 2.107 das mulheres.

Há discrepâncias também entre o rendimento médio mensal real de todos os trabalhos das pessoas brancas (R$ 2.999), pardas (R$ 1.719) e pretas (R$ 1.673). Em 2019, as pessoas de cor branca apresentaram rendimentos 29,9% superiores à média nacional (R$ 2.308), enquanto as pardas, 25,5% inferiores e as pretas, 27,5% inferiores.

Ensino superior eleva renda em até 3 vezes em relação a quem só tem ensino médio

Quanto maior o nível de instrução, maior o rendimento. As pessoas que não possuíam instrução apresentaram o menor rendimento médio (R$ 918). Por outro lado, o rendimento das pessoas com ensino fundamental completo ou equivalente foi 60,3% maior, chegando a R$ 1.472. Por fim, aqueles que tinham ensino superior completo registraram rendimento médio aproximadamente três vezes maior (R$ 5.108) que o daqueles que tinham somente o ensino médio completo (R$ 1.788) e cerca de seis vezes o daqueles sem instrução.

Massa de rendimento do Sudeste é três vezes maior que a de outras regiões

Em 2019, o rendimento médio mensal real habitualmente recebido de todos os trabalhos resultou em uma massa mensal de rendimento 2,2% maior que a estimada para 2018, ficando em aproximadamente R$ 213,4 bilhões. A massa de rendimento teve movimento de expansão entre 2012 e 2014, de queda entre 2015 e 2017 e de recuperação de 6,2% entre 2017 e 2019. Frente a 2012, a massa de rendimento registrou expansão de 12,0%.

O Sudeste registrou a maior massa de rendimento mensal em 2019 (R$ 111,5 bilhões), seguida pelo Sul (R$ 37,4 bilhões), cujo valor, no entanto, correspondia a um terço do registrado na primeira. A menor massa foi registrada no Norte (33,1 bilhões).

Já a massa mensal de rendimento domiciliar per capita alcançou R$ 294,4 bilhões em 2019, ao passo que em 2018, esse valor foi de R$ R$ 288,1 bilhões. A parcela dos 10% com os menores rendimentos da população detinha 0,8% da massa. Por outro lado, os 10% com os maiores rendimentos detinham 42,9%, parcela que foi superior à dos 80% da população com os menores rendimentos (41,5%).

O Sudeste apresentou a maior massa de rendimento domiciliar per capita do país (R$ 151,9 bilhões), o que correspondia a 51,6% da massa total e cerca de três vezes a massa do Sul (R$ 50,9 bi) ou do Nordeste (R$ 50,3 bi). A massa do Norte (R$ 15,8 bi), a menor do país, representou 10,4% da do Sudeste e, a do Centro-Oeste (R$ 25,5 bi), 16,8%.

Entre 2018 e 2019, apenas a Região Norte apresentou redução na massa de rendimento domiciliar per capita (-4,0%), ao passo que a Região Nordeste foi a que apresentou maior crescimento (5,1%), seguida pela Região Sul (3,2%).

Rendimento do 1% mais rico da população é 33,7 vezes o dos 50% mais pobres

Metade dos trabalhadores com menores rendimentos receberam, em média, R$ 850. Em relação a 2018, esse rendimento ficou praticamente estável (R$ 851); já na comparação com 2012, registrou-se aumento de 4,3% na média nacional (R$ 815).

Na análise regional, observam-se diferenças importantes na ordem de grandeza dos rendimentos locais. O Sul (R$ 1.102), em 2019, apresentou a maior média de rendimento habitual do trabalho para a metade da população com menor rendimento, e Norte (R$ 633) e Nordeste (R$ 569), as menores. Entre 2018 e 2019, apenas o Norte não apresentou aumento neste indicador (queda de 5,0%). Entre as demais regiões, o Sul apresentou o maior crescimento do rendimento médio dos 50% da população com menores rendimentos (9,0%).

A análise da concentração de rendimento mostrou, em 2019, que as pessoas que estavam no último percentil de rendimento, ou seja, aquelas que faziam parte do 1% da população com rendimentos mais elevados (cujo rendimento médio mensal real era R$ 28.659) recebiam, em média, 33,7 vezes o rendimento da metade da população com os menores rendimentos (R$ 850) – a segunda maior razão da série, ficando abaixo apenas da estimada para 2018 (33,8 vezes).

De 2012 para 2019, as classes compostas pelos 20% com menores rendimentos registraram variação negativa, sobretudo a primeira faixa (queda de 3,0%); já aquelas de 20% a 30% em diante tiveram ganhos que chegaram a 8,5% para este grupo e a 6,3% para a parcela de 1% da população com rendimentos mais elevados.

Por outro lado, na comparação entre 2018 e 2019, as duas primeiras classes de rendimento (até 10%) apresentaram crescimento em torno de 1,5%, havendo uma oscilação nas classes subsequentes com uma pequena redução do rendimento da parcela de 1% da população com rendimentos mais elevados (-0,5%).

Indicador de desigualdade permanece no nível mais alto da série

O índice de Gini é um indicador que mede concentração e desigualdade econômica e varia de 0 (perfeita igualdade) até 1 (máxima concentração e desigualdade). Quando calculado para o rendimento médio mensal recebido de todos os trabalhos, ele se manteve em 0,509 em 2019. O índice tinha caído entre 2012 (0,508) e 2015 (0,494), mas subiu para 0,501 em 2016, mantendo-se o valor em 2017, e depois para 0,509 em 2018.

O Sul (0,451) e o Centro-Oeste (0,485) apresentaram os menores índices e o Nordeste o maior (0,531). De 2018 para 2019, o Norte (de 0,517 para 0,504) e, em menor escala, o Sudeste (de 0,508 para 0,504) e o Centro-Oeste (de 0,486 para 0,485) tiveram redução desse indicador, enquanto no Nordeste e no Sul houve elevação do índice, com destaque para a primeira, que passou de 0,520 para 0,531.

Já o índice de Gini do rendimento domiciliar per capita para o Brasil foi estimado em 0,543 – uma queda com relação ao maior valor da série, de 0,545 em 2018. O Nordeste, com a maior desigualdade (0,559), foi a única região onde houve aumento do índice em 2019. Por outro lado, o Sul apresentou o menor índice (0,467) e o Norte a maior redução (de 0,551 para 0,537).

Acesso a bens e serviços é menor entre beneficiários de programas do governo

No Brasil, 13,5% dos domicílios particulares permanentes recebiam, em 2019, dinheiro referente ao Programa Bolsa Família, contra 13,7% em 2018. Esta proporção era de 15,9% dos domicílios em 2012 e vem se reduzindo a cada ano.

As regiões Norte e Nordeste tinham as maiores proporções de domicílios com beneficiários do programa: 25,0% e 27,6%, respectivamente. Por outro lado, o Sul tinha a menor proporção (4,7%). O Nordeste sofreu a maior redução proporcional (-6,1%) de domicílios com beneficiários do programa entre 2012 e 2019.

O Benefício de Prestação Continuada (BPC-LOAS) era recebido por 3,7% dos domicílios do país em 2019, percentual praticamente igual ao de 2018 (3,6%) e 1,1 ponto percentual acima do de 2012 (2,6%).

O Norte e o Nordeste novamente apresentaram os maiores percentuais (6,0% e 5,6%, respectivamente). Mas, entre 2012 e 2019, houve aumento na proporção de domicílios com beneficiários do BPC em todas as regiões, sobretudo no Norte (2 pontos percentuais).

O rendimento mensal domiciliar per capita nos domicílios que recebiam o Programa Bolsa Família foi de R$ 352 e naqueles que não recebiam foi de R$ 1.641. Para os domicílios que recebiam o BPC-LOAS o rendimento médio domiciliar per capita foi de R$ 755 e, para os que não recebiam, R$ 1.433.

O acesso a serviços básicos nos domicílios que recebiam algum programa também era diferente daqueles que não recebiam. Entre aqueles com o Bolsa família, por exemplo, 39,5% tinham esgotamento sanitário com rede geral ou fossa séptica ligada a rede geral, já nos domicílios que não recebiam 72,2% tinham o serviço.

O mesmo comportamento foi verificado em relação à posse de bens, principalmente máquina de lavar e microcomputador. Enquanto entre os domicílios que recebiam o Bolsa Família em 2019, 32,0% tinham máquina de lavar e 12,6% tinham microcomputador, entre os que não recebiam 71,4% tinham máquina e 45,6%, computador.

Fonte: Agência IBGE de Notícias – Editoria: Estatísticas Sociais - 06/05/2020