Veja como o acordo pode afetar você
Agora
que podemos ver o texto da Parceria Transpacífica (TPP), sabemos porque foi
mantido
secreto.
De Pete Dolack, no Counterpunch, 13
de novembro de 2015
(Reprodução parcial, para íntegra em
inglês).
O texto da TPP [acordo comercial fechado
entre Estados Unidos, Austrália, Brunei, Canadá, Chile, Japão, Malásia, México,
Nova Zelândia, Peru, Cingapura e Vietnã] agora pode ser visto pelo público,
graças ao governo da Nova Zelândia, e é tão ruim quanto alertavam os ativistas.
A TPP, se adotada, promete ser uma
corrida ao fundo do poço: mais empregos nos países de menores salários, o
direito de corporações multinacionais de vetarem qualquer lei ou regulamentação
que seus executivos rejeitarem, o fim do direito de saber o que tem na sua
comida, preços mais altos para os remédios e a subordinação da privacidade na
internet a interesses corporativos.
Esta é a razão para ter sido negociada
em segredo, com consultas apenas a executivos e lobistas da indústria durante a
definição do texto.
A ameaça da TPP vai muito além dos doze
países que negociam — ela pretende ser um acordo “porto”, a que outros países
podem aderir a qualquer momento, desde que aceitem o texto negociado
previamente.
Além disso, a TPP é modelo para dois
outros acordos: a Transatlantic Trade and Investment Partnership (TTIP) entre
os Estados Unidos e a União Europeia e o Trade In Services Agreement (TISA), um
acordo ainda mais secreto negociado entre 50 países, que eliminaria qualquer
controle sobre a indústria financeira.
A eliminação de proteções é precisamente
o que as corporações multinacionais dos Estados Unidos pretendem ver na Europa
ao replicar os termos da TPP na TTIP, um processo que se torna mais fácil pela
natureza anti-democrática da Comissão Europeia, que negocia em nome dos
governos europeus.
Atualmente, os padrões mais altos do
Canadá em saúde, meio ambiente e proteção do consumidor estão sob ataque no
NAFTA, o North American Free Trade Agreement. A TPP é um presente sem
precedente às corporações, indo muito além do NAFTA, que prejudicou
trabalhadores e agricultores no Canadá, Estados Unidos e México.
Mais de 300 mil empregos seriam
eliminados nos Estados Unidos pela aprovação da TPP. O Wall Street Journal,
celebrando a vitória do capital multinacional, estimou que 330 mil empregos na
manufatura serão extintos, baseando sua estimativa em um aumento de U$ 56
bilhões no déficit comercial. A previsão segue o cálculo do Departamento do
Comércio, segundo o qual 6 mil empregos são perdidos a cada U$ 1 bilhão de
aumento no déficit comercial dos EUA.
[…]
Democracia cancelada pelo poder
corporativo
Sob a TPP, as corporações são elevadas
ao nível de governos nacionais e, na prática, pode se dizer que estariam acima
dos governos. O texto da TPP obriga que “normas internacionais” sejam aplicadas
em benefício do “investidor” — tais normas estabelecidas previamente por
tribunais secretos, ao interpretar o NAFTA e outros tratados de “livre
comércio”.
Pior, a TPP não coloca qualquer limite
em quem pode ser qualificado como “investidor”, que deve ser financeiramente
compensado pelos governos se seus lucros potenciais não se materializarem por
causa de regulamentações ou normas de segurança locais.
Embora as regras que beneficiam o
capital multinacional estejam escritas em linguagem firme, não há a mesma
garantia para a proteção de direitos. O grupo ambiental Sierra Club informa que
o TPP obriga que apenas um dos sete acordos ambientais citados em acordos de
“livre comércio” anteriores seja cumprido, o que é alarmante, considerando que
os requisitos ambientais para corporações têm sido rotineiramente ignorados.
[…]
A TPP nem menciona as palavras “mudança
climática”!
Mais de 9 mil corporações teriam novo
poder para processar governos se uma lei ou regulamento prejudicasse seus
lucros. Pior, a TPP obrigaria o Departamento de Energia dos Estados Unidos a
automaticamente aprovar as exportações de gás liquefeito para todos os países
signatários. Isso garantiria mais fracking; sob o NAFTA, a província de Quebec
foi processada, numa tentativa de derrubar a moratória ao fracking imposta pelo
governo local.
Seria apenas o começo, de acordo com o
grupo 350.org:
“O acordo daria às empresas de
combustíveis fósseis o poder extraordinário de processar governos locais que
tentem manter os recursos no solo. Se uma província adotar moratória no
fracking, corporações poderiam ir à Justiça; se uma comunidade tentar evitar
uma mina de carvão, as corporações poderiam derrubar o veto. Resumindo, as regras solapariam a capacidade dos países
de fazer o que os cientistas dizem que é o mais importante para combater o
aquecimento global: manter combustíveis fósseis no solo”.
Sem direito de saber o que você come
A segurança alimentar não teria melhor
futuro. A TPP adotaria os padrões mais baixos de qualquer país signatário e o
fim da proteção contra os organismos geneticamente modificados (OGM). Segundo a
Food & Water:
“A TPP inclui novas provisões desenhadas
para questionar os inspetores governamentais que monitoram a importação de
comida… A indústria da comida e o agronegócio exigiram — e receberam — regras
que vão tornar mais difícil defender padrões domésticos de segurança alimentar
das disputas de comércio internacional… O agronegócio e as empresas que
produzem sementes poderiam usar as novas regras para desafiar o banimento de
OGMs, os testes para contaminação por OGMs, países que não aprovam novos OGMs
ou que requerem etiquetas nas embalagens. A TPP dá à indústria um poderoso
instrumento contra os movimentos nacionais que lutam pela identificação de OGMs
nas embalagens. A linguagem da TPP é mais poderosa e expansiva que a de acordos
anteriores, que já foram usados para enfraquecer a proteção aos golfinhos na produção
de atum e a exigência da identificação de país de origem nos alimentos importados”.
Os serviços de saúde também sofrem um
ataque direto, forçando os países a se moverem na direção do sistema dos
Estados Unidos, segundo o qual a Saúde é um privilégio dos que podem pagar por
ela, em vez de um direito humano. Programas de governo voltados para reduzir o
preço dos medicamentos são um alvo da TPP.
Os Médicos Sem Fronteiras, que há anos
soaram o alarme, dizem: “Os países da TPP concordaram com as exigências do
governo dos Estados Unidos e das companhias farmacêuticas internacionais que
representam o aumento do preço de remédios, a extensão desnecessária de
monopólios e o adiamento da competição dos genéricos… A TPP vai entrar para a
História como o pior acordo comercial para o acesso à medicina nos países em
desenvolvimento, que serão forçados a mudar suas leis para incorporar a
proteção à propriedade intelectual das farmacêuticas. Por exemplo, a proteção
adicional a drogas biológicas será estendida pela TPP aos países em desenvolvimento
que aderirem. Estes países vão pagar um alto preço nas próximas décadas e ele
será medido pelo impacto nos pacientes”.
O texto da TPP terá de ser aprovado
pelas casas legislativas de diversos países e embora o tempo seja limitado e o
processo encurtado para facilitar a aprovação em vários deles, a TPP pode ser
derrotada. Não é uma questão nacional. Os trabalhadores serão prejudicados em
todo lugar, com o desaparecimento de empregos nos países desenvolvidos e
condições de trabalho miseráveis nos outros — é por isso que o capital, de onde quer que venha, está apoiando a TPP.
Se houver chance de derrotá-la, será através de ativistas dos dois lados do
Pacífico. Não temos tempo a perder.
